A luta histórica por direitos, reconhecimento e dignidade de pessoas transexuais ganha destaque nesta quarta-feira (29 de janeiro), data em que o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data amplia os debates sobre inclusão e a resistência de uma população que ainda enfrenta altos índices de violência, discriminação e exclusão social.

Ao avaliar o atual cenário nacional e global, a advogada Gisele Alessandra Szmidt e Silva, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, pontua demandas necessárias e urgentes, como a capacitação de pessoas trans para o mercado de trabalho e o acesso às cirurgias de afirmação de gênero e de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Para Gisele, que atua como assessora parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba, ainda há um abismo que separa a população trans da total inserção no contexto social. “O único direito realmente relevante que conquistamos em décadas de luta é a possibilidade de retificar o prenome e o gênero nos cartórios, o que minimiza o constrangimento diário que passamos.”

“A questão de construirmos família faz parte da garantia constitucional da busca pela felicidade, mas pouco se fala em reprodução das pessoas trans. Precisamos quebrar paradigmas, construir e tutelar nossos relacionamentos de afeto. É necessário dar um basta nos discursos de ódio”, diz.

A advogada considera “lamentável” o discurso do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a população transexual norte-americana. Neste mês, após assumir a presidência do país, Trump determinou que mulheres trans presas passem a cumprir pena em cadeias para homens; e também aprovou um decreto que abre portas para expulsão de soldados trans no Exército dos EUA.

Segundo Gisele, o discurso do presidente americano reflete em todos os países, tendo em vista que o país é uma potência mundial. Apesar disso, a advogada celebra um avanço: a indicação da atriz Karla Sofia Gascon ao prêmio de melhor atriz no Oscar 2025. “A indicação ao prêmio máximo e de maior visibilidade do cinema, traz aos holofotes do mundo  a vivência de travestis e transexuais, além disso é oportuna a indicação ante o discurso LGBTI fóbico e ataque as pessoas trans proferidas pelo Presidente Donald Trump.”

Judiciário

O Dia da Visibilidade Trans, avalia Gisele Szmidt, é o momento no qual a união se faz presente. “É o momento de mostrarmos à sociedade que existimos e resistimos. Não somos poucas e estamos em busca de efetivar direitos, o tempo urge e precisamos ser ouvidas, e não apenas pelo Poder Judiciário.”

A especialista reconhece que grande parte dos direitos conquistados veio do Poder Judiciário, principalmente via Superior Tribunal de Justiça – STJ, mas ressalta que é necessário extrapolar o âmbito jurídico e “acordar o Poder Legislativo”.

Entre os avanços conquistados no Judiciário, ela cita o deferimento da ADI 4275, que possibilitou que as pessoas trans retifiquem o prenome e o gênero nos órgãos notariais; a ADPF 787, na qual o STF definiu que na declaração de nascido vivo – DNV deve ter incluído o termo ‘mãe’ ao lado do campo ‘parturiente’  e ao lado do termo ‘responsável legal’ a palavra ‘pai’; a criminalização da lesbohomofobia (MI 4733); a doação de sangue por homens homossexuais (ADI 5543) e a união civil entre casais do mesmo sexo (ADPF 132 e ADI 4277).

“Já no âmbito do Poder Legislativo, ante a ausência de representatividade, pouco avançamos. Ao contrário, são discutidas leis contrárias à população LGBTI e especificamente às pessoas trans”, alerta Gisele.

Diversidade

A advogada entende que o Direito de Família, assim como todos os ramos do Direito, é dinâmico e caminha junto com as mudanças da sociedade. “Neste aspecto, o IBDFAM faz importantes incidências no Judiciário e nos demais poderes para garantir direitos a todos os tipos de famílias.”

“O Direito de Família, em minha opinião, está indo na vanguarda quando se trata de fortalecimento da diversidade. Precisamos garantir os direitos parentais, a adoção e os direitos reprodutivos para que essas pessoas não tenham óbices em seus direitos”, conclui.

Por Débora Anunciação